NORTE2030-2024-86 - Investimento em infraestruturas tecnológicas

Prazo de candidaturas: Entre 31/12/2024 a 30/06/2025 (18h)

Descrição: No âmbito do presente Sistema de Apoio é apoiada a criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas prioritárias para a implementação das prioridades regionais definidas nas Estratégias de Especialização Inteligente, promovidas por Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), Laboratórios Colaborativos (CoLABs) e por Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia (CVTT).

Beneficiários:
a) Instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em actividades de demonstração e transferência tecnológica;
b) Entidades gestoras de parques de ciência e tecnologia e incubadoras de base tecnológica.

Dotação orçamental do Aviso: 40.000.000€

Taxa máxima de cofinanciamento: 65% ou, caso o beneficiário venha a demonstrar, em sede de execução, que o incentivo concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado, relativamente ao financiamento público de actividades não económicas, se e na medida da disponibilidade orçamental do Programa Regional do Norte - até ao máximo de 85%.

Despesas elegíveis:
i) Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas;
ii) Aquisição de estudos (designadamente, de projectos de execução – arquitectura e especialidades) e serviços de fiscalização directamente associados às empreitadas;
iii) Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura tecnológica;
iv) Aquisições de bens e serviços especializados de natureza essencial ao desenvolvimento das actividades necessárias para potenciar o eficaz funcionamento da infraestrutura. Podem ser aprovados projectos correspondentes apenas à edificação ou requalificação de uma infraestrutura física, desde que o promotor evidencie que os equipamentos, recursos humanos, e outras condições necessárias para o projecto ter autonomia e coerência física, financeira, e funcional, estão garantidas através de outros projectos ou fontes de financiamento, devendo estas circunstâncias ser validadas pela autoridade de gestão.

Área geográfica abrangida: O presente aviso tem aplicação na Região NUTS II Norte.

SIFN/ISE/01-2024 - Investimentos em Sectores Estratégicos (RCI)
Sistema de Incentivos Fundos Nacionais: Investimentos em Sectores Estratégicos

Prazo de candidaturas: Até 30/06/2025

Sector de actividade: Todos

Descrição: O presente “Aviso” tem por objectivo apoiar projectos de investimento produtivo de qualquer sector de actividade em sectores estratégicos para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas através de:
a) produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, a saber: baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, electrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC); ou/e
b) a produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos directos para a produção dos equipamentos definidos na alínea a); ou/e
c) a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas a) e b) anteriores.

Destinatários: Empresas de qualquer natureza, dimensão ou forma jurídica que apresentem um investimento mínimo elegível igual ou superior a 110 milhões de Euros.

Acções abrangidas por este aviso:
São susceptíveis de apoio os projectos de investimento produtivo de qualquer sector de actividade em sectores estratégicos para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas que visem incentivar uma ou várias das alíneas seguintes:
a) a produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, a saber: baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, electrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC); ou/e
b) a produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos directos para a produção dos equipamentos definidos na alínea a); ou/e
c) a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas a) e b) anteriores.

Área geográfica abrangida: O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Dotação e taxa máxima de co-financiamento: 1.000 milhões de Euros
A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que, em função do processo negocial promovido pela AICEP, ficar estabelecida na decisão sobre a concessão do apoio.

COMPETE 2030
SIID - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento
SIID - I&D Empresarial - Operações em Copromoção ou Individuais - Parcerias Internacionais (Canadá)
Referência Balcão 2030: MPr-2024-11 – Fase 2

Prazo das candidaturas: Entre 31/01/2025 a 30/05/2025 (18h)

Descrição: Apoiar operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), realizadas nas modalidades individual ou em copromoção, alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais visam promover parcerias estratégicas na área do Espaço, Aeronáutica e Defesa entre Portugal e o Canadá convista ao reforço das capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas.

Destinatários: Entidades Não Empresariais, Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas, Entidades Sem Fins Lucrativos, Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME), Small Mid Caps.

Área geográfica abrangida: O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), sendo que a localização do projecto corresponde à região onde é localizado o investimento.

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento: A dotação do fundo indicativa disponível neste “aviso” é de 9.000.000€. A taxa máxima de co-financiamento é de 80% excepto para o PR Lisboa que é de 40%.

SIID – Internacionalização de I&D – Operações de I&D industrial à escala europeia

Candidaturas da Fase II: Abertas até 30/06/2025 às 18h.

Sector de actividade: Todos

Descrição: O presente “Aviso” tem por objectivo apoiar as operações que integram actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Deverão ser abrangidas as operações com entidades portuguesas promovidas no âmbito das seguintes iniciativas europeias da Rede EUREKA:
- Projectos de Clusters e projectos de Rede EUREKA (incluindo os projectos que participam em chamadas GLOBALSTARS e chamadas Multilaterais);
- Programa EUROSTARS, da Parceria Europeia Innovative SMEs da Rede EUREKA.

Destinatários: Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada. Nas candidaturas apresentadas em regime co-promoção são ainda beneficiárias na qualidade de co-promotoras as entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.

Área geográfica abrangida:
Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projecto corresponde à região onde é localizado o investimento. No caso de candidaturas apresentadas em copromoção são ainda beneficiárias as ENESII, incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.

Dotação e taxa máxima de co-financiamento: 13.300.000,00 de Euros distribuídos da seguinte forma:

C.222. Investimento produtivo jovens agricultores

Prazo de candidaturas:
1º Período - Até às 17h de 28/02/2025
2º Período - Entre as 17h de 03/03/2025 e as 17h de 03/06/2025

Sector de Actividade: Agricultura

Descrição:
- A presente tipologia tem por objectivo atrair e apoiar os jovens agricultores (JA) e outros novos agricultores, bem como facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais;
- Modernização do sector através da promoção e da partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e incentivo à sua aceitação.

Destinatários:
- Pessoas singulares que à data da apresentação da candidatura, tenham idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instalem em regime de primeira instalação;
- Pessoas colectivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a actividade agrícola no seu objecto social, desde que todos os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, detenham a maioria do capital social e uma participação individual superior a 25%.

Limite máximo dos apoios não reembolsáveis:
- Até 60% para investimento elegível até 500.000 euros;
- 50% para investimento elegível superior a 500.000 euros e inferior ou igual a 2.000.000 euros;
- O limite máximo dos apoios por candidatura é de 400.000 euros.

C.2.2.1 Prémio instalação jovens agricultores

Prazo de candidaturas:
1º Período - Até às 17h de 28/02/2025
2º Período - Entre as 17h de 03/03/2025 e as 17h de 03/06/2025

Descrição:
A presente tipologia tem como objectivos:
- Atrair e apoiar os jovens agricultores (JA) e outros novos agricultores e facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais;
- Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no sector da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável.

Destinatários:
- Pessoas singulares que à data da apresentação da candidatura, tenham idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instalem em regime de primeira instalação;
- Pessoas colectivas que revistam a forma de sociedade por quotas desde que todos os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, detenham a maioria do capital social e uma participação individual superior a 25%.

Limite máximo dos apoios não reembolsáveis:
1) O apoio a conceder no âmbito do presente capítulo assume a forma de montante fixo no valor de 25.000 euros, acrescido dos seguintes montantes:
- 25.000 euros, no caso do jovem se instalar em regime de exclusividade;
- 5.000 euros, caso a exploração do jovem agricultor se localize em territórios vulneráveis conforme delimitação aprovada pela Portaria n.º 301/2020, de 24 de Dezembro.
2) No caso de pessoas colectivas com participação de mais de um jovem agricultor, o Plano de Negócios deve apresentar um investimento mínimo de 25.000 euros referenciado por sócio-gerente;
3) No caso de candidaturas apresentadas por pessoas colectivas, o apoio referido no n.º 2 é atribuído por sócio-gerente;
4) O montante final do prémio à instalação não pode exceder 120 % do montante de investimento elegível.

C.3.1.2 Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental - Economia Circular - Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos (1º Concurso)

Prazo de candidaturas: Entre 26/12/2024 e 09/05/2025

Descrição: A presente tipologia visa fomentar o investimento para aumentar o desempenho ambiental e/ou climático na bioeconomia a montante (fornecedores de bens e serviços a actividade agrícola/florestal) e a jusante (transformação e comercialização de produtos agrícolas/florestais) através do apoio a investimentos nas unidades agroindustriais e florestais para construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos.

Destinatários: Pessoas singulares ou colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, e à primeira transformação ou comercialização de produtos florestais.

Limite máximo dos apoios não reembolsáveis:
- 70% para investimento elegível até 250.000 euros;
- 60% para investimento elegível superior a 250.000 euros e inferior ou igual a 2.000.000 euros.
O limite de apoio por candidatura é de 650.000 euros.

Despesas elegíveis: Apenas são elegíveis despesas com a construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos, em unidades agroindustriais ou florestais. São igualmente elegíveis as despesas com a elaboração e acompanhamento da candidatura.

AG PEPACC/Aviso 01/C.3.2.4/2025 Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos - Reflorestação de áreas afectadas por agentes abióticos (1º Concurso)

Prazo de candidaturas: De 21 de Março a 4 de Junho de 2025.

Sector de Actividade: Agro-florestal

Descrição:
O presente “Aviso” tem por objectivo contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável;
- Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas;
- Contribuir para travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços eco sistémicos preservar os habitats e as paisagens;
- Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no sector da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bio economia circular e uma silvicultura sustentável.

Destinatários:
Pessoas singulares ou colectivas, de natureza púbica ou privada, e entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores de espaços florestais.

Dotação do “Aviso” e Montante máximo do incentivo: 15 Milhões de Euros.
O incentivo reembolsável é definido em função da tipologia de intervenção e por valor unitário da mesma definida no “Anexo I” do presente “Aviso”.

Área geográfica abrangida: Áreas ardidas nos anos de 2021 e 2022, cujas freguesias afectadas se encontram indicadas em listagem específica e cujos limites geográficos são os constantes da cartografia definida pelo ICNF, I.P., publicitada no portal do PEPAC no continente em www.pepacc.pt.

Candidaturas: É apenas admitido como limite máximo uma candidatura por beneficiário. No entanto, Não são admitidas candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas aprovadas no âmbito do FEADER, ou de outros Fundos Europeus, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência antes da data de abertura do presente aviso. Quando as áreas de intervenção se situem em mais do que uma região (NUT II), a candidatura será atribuída à região cuja área a intervencionar seja a mais representativa.