O que é o PRR – Programa de Recuperação e Resiliência?

• O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado.
• O PRR foi organizado em 20 componentes que integram, por sua vez, um total de 37 reformas e de 83 investimentos. As vinte componentes e as respectivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. O programa tem uma dotação orçamental de 16.644 milhões de euros.

Que tipologias de beneficiários do PRR existem?

• Existem 3 tipologias de beneficiários: intermediários, directos e finais. A execução do plano, das suas reformas e dos investimentos, será contratualizada pela Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» com agências ou organismos públicos, que serão beneficiários intermediários, ou seja, globalmente responsáveis pela implementação física e financeira de um investimento inscrito no PRR, mas cuja execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas, designadamente empresas.

Os beneficiários diretos são entidades públicas com as quais é contratualizada a implementação e execução física e financeira de um investimento inscrito no PRR e que lhe permite beneficiar desse financiamento, como, por exemplo, a execução de medidas de inovação e digitalização de serviços públicos.

• Os beneficiários finais poderão ser pessoas, empresas e organizações privadas e públicas.

Como posso conhecer e aceder aos apoios no âmbito do PRR?

• Os beneficiários directos (agências ou organismos públicos) contratam diretamente com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal os investimentos previstos no PRR.
• Os beneficiários intermediários, após contratação com a Recuperar Portugal, lançarão concursos para beneficiários finais, que poderão ser empresas e outras organizações, bem como pessoas a título individual.
• Os beneficiários finais poderão consultar o site do PRR ou dos beneficiários intermediários para conhecer os concursos que se encontram abertos, as condições de acesso aos mesmos e como aceder às respectivas candidaturas.
• Poderá também contactar a rede de agências que fará o enquadramento da sua empresa ou do seu projecto. Identificado um “Aviso” aberto que se enquadre no seu projecto, o CA fará o encaminhamento para um dos seus parceiros de consultoria que entrará em contacto consigo para a submissão a apoios comunitários do seu projecto de investimento.

Onde posso submeter o meu projecto de investimento?

• Foi criado um site na internet denominado “Balcão dos Fundos” onde pode consultar toda a informação disponível sobre avisos de candidaturas, submissão de candidaturas, pontos de situação dos seus projectos, etc. Para poder ter acesso a esta informação deverá primeiramente fazer o respectivo registo em www.bfue-ids.balcaofundosue.pt

O que é o Portugal 2030?

• É o acordo que materializa a parceria estabelecida entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objectivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros.
• A sua programação é realizada em torno de cinco objectivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
• O PT 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Com tantos fundos disponíveis, como poderei saber quais os mais indicados para a minha empresa?

• Para dar resposta às necessidades dos nossos clientes, o Crédito Agrícola desenvolveu em parceria com a empresa de consultoria Deloitte, o Projecto CA Fundos Comunitários para dar resposta às necessidades das empresas em termos de enquadramento dos seus projectos, caso os pretendam submeter a apoios europeus.

Como posso saber se a minha empresa é elegível para algum Fundo Europeu?

• Poderá fazê-lo contactando um dos nossos gestores de cliente empresa que fará o enquadramento da sua empresa através da indicação do NIF e de alguns dados relativos à actividade da empresa e estrutura financeira. Poderá também contactar directamente uma das empresas de consultoria financeira especialista em fundos comunitários indicadas pelo Crédito Agrícola que lhe dará toda a ajuda necessária.

Tenho um projecto aprovado ao abrigo de um programa europeu (PRR, PT2020, PDR 2020, etc.) e pretendo financiamento para a concretização do mesmo. O que devo fazer?

• Poderá consultar a nossa página no site www.creditoagricola.pt/para-a-minha-empresa para conhecer a nossa oferta dirigida especificamente ao financiamento de projectos ao abrigo dos fundos comunitários. Poderá ainda, caso necessite, consultar a sua Agência CA ou o seu gestor de cliente empresa.

E se o projecto for chumbado pela autoridade de gestão a quem eu o submeti? Poderei ainda assim obter financiamento para o mesmo?

• Sim. Tudo depende da avaliação de risco que o Crédito Agrícola faz relativamente à capacidade dos seus clientes para honrarem os seus compromissos financeiros. Se a sua empresa tiver capacidade financeira para suportar os encargos financeiros com o projecto, nada obsta a que o CA não possa encontrar a melhor solução de financiamento que permita a execução do seu projecto de investimento.

Se considera que a sua questão não ficou respondida envie-nos um e-mail para linhadirecta@creditoagricola.pt. Iremos endereçar a sua questão o mais rápido possível.